Política de Privacidade — 81bet8

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 81bet8 é a entidade operadora do website https://81bet8.cam, doravante denominada simplesmente "81bet8" ou "Plataforma".

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "Privacidade de Dados — LGPD".

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam a Plataforma 81bet8, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam em fase de retenção conforme as regras desta Política.

O 81bet8 coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias e situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto) — coletados durante o processo de verificação KYC (Know Your Customer);
• Informações bancárias ou de carteira digital para fins de processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Páginas visitadas na Plataforma e duração de cada visita;
• Histórico de apostas e atividade de jogo dentro da Plataforma;
• Logs de acesso e registros de transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

O 81bet8 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Qualquer tratamento para finalidade diversa das abaixo indicadas será precedido de nova notificação ao titular e, quando necessário, de obtenção de novo consentimento.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018. O 81bet8 fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento necessário para criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento exigido pelas legislações antilavagem de dinheiro, regulatórias de apostas e tributárias brasileiras e internacionais aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma, aprimoramento de funcionalidades e análise de riscos, respeitados os limites do interesse legítimo;
• Consentimento (art. 7º, I): o tratamento para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

O 81bet8 pode compartilhar dados pessoais do usuário com as seguintes categorias de terceiros, nas circunstâncias indicadas:

• Provedores de jogos: nome de usuário e histórico de apostas podem ser compartilhados com os provedores dos jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) na medida necessária para a execução das rodadas e cálculo de resultados;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com empresas como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): documentos e informações de identidade podem ser verificados por prestadores de serviço especializados em conformidade regulatória;
• Autoridades governamentais e regulatórias: o 81bet8 divulgará dados quando exigido por ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal vigente;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações de auditoria interna ou externa, defesa legal ou investigação de fraudes, dados podem ser acessados por profissionais vinculados por obrigações de confidencialidade.

O 81bet8 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários com anunciantes externos, corretores de dados ou quaisquer terceiros com finalidade de marketing externo.

Em razão da natureza internacional da plataforma 81bet8, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem nas seguintes condições:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam nível adequado de proteção ao titular, conforme orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços (por exemplo, compartilhamento com provedores de jogos ou processadores de pagamento internacionais).

O 81bet8 exige de todos os seus parceiros internacionais que adotem medidas de segurança e proteção de dados equivalentes aos padrões exigidos pela legislação brasileira.

O 81bet8 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, para fins regulatórios;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 12 meses para fins de segurança, análise de desempenho e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

O 81bet8 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Controles de acesso baseados no princípio do menor privilégio — cada funcionário acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas ou tentativas de intrusão;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentests) e auditorias de vulnerabilidades;
• Treinamento periódico de funcionários em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 81bet8 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro de prazo razoável, conforme determina o artigo 48 da LGPD.

O 81bet8 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na Plataforma. Os cookies utilizados podem ser classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis para a prestação do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para compreender padrões de uso agregados da Plataforma. Requerem consentimento.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais, no entanto, pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da Plataforma. Cookies de terceiros eventualmente presentes na Plataforma estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

A Plataforma 81bet8 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 81bet8 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores utilizem seus serviços.

Caso o 81bet8 identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta associada será encerrada, e os valores depositados serão tratados conforme as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis.

Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para as devidas providências.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento — o usuário deve seguir o procedimento abaixo:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, quais dados específicos são objeto da solicitação;
4. Anexar cópia de documento de identidade válido para fins de verificação de identidade do solicitante.

O 81bet8 responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente instruída. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante.

Caso o usuário não fique satisfeito com a resposta, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

O 81bet8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos processos internos. Todas as alterações serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, no caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos do usuário;
• Aviso em destaque na Plataforma, por período mínimo de 30 dias antes da entrada em vigor das novas disposições;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para se manter informado.

O 81bet8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme previsto no artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados do 81bet8;
• Orientar os funcionários da empresa sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do 81bet8:

• E-mail: [email protected] (assunto: "DPO / Privacidade de Dados")
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em até 15 dias úteis para solicitações LGPD)